A Receita Federal e o Encat publicaram, em 1º de dezembro de 2025, a Nota Técnica 1.33, trazendo uma mudança importante para a transição rumo ao novo modelo tributário. A partir de janeiro de 2026, as notas fiscais não serão rejeitadas pela ausência do preenchimento dos campos de IBS e CBS, flexibilizando a validação nesse primeiro momento de adaptação.
Contudo, é essencial reforçar:
as obrigações legais continuam plenamente válidas.
A NT 1.33 não dispensa o contribuinte do destaque de IBS e CBS — ela apenas evita a rejeição automática no momento da autorização do documento fiscal.
Empresas que optarem por não realizar os devidos destaques passam a operar em não compliance com a LC 214/2025, ficando sujeitas a autuações e penalidades. A flexibilização reduz o impacto imediato, mas não elimina a responsabilidade fiscal.
Essa decisão funciona como aquele respiro estratégico em meio ao caos. As empresas que estavam em uma verdadeira corrida contra o tempo para ajustar seus sistemas ganham agora mais margem — não apenas para adaptar o Protheus ou qualquer outro ERP, mas também para revisar processos, testar integrações e garantir que a virada fiscal aconteça com precisão e não apenas com pressa.
A NT 1.33 cria um ambiente mais seguro para que as áreas fiscal, contábil, TI e operações caminhem juntas, sem comprometer a conformidade. É uma flexibilização temporária, mas extremamente estratégica, especialmente para empresas que ainda estão:
• Atualizando seus ambientes Protheus• Ajustando rotinas fiscais• Testando parametrizações• Validando integrações com terceiros• Reconstruindo fluxos internos para atender ao IBS/CBS.
Em outras palavras: a tecnologia ganha espaço para respirar, e as empresas ganham tempo para fazer a transição da forma certa — e não apenas de qualquer jeito.
No cenário da reforma tributária, onde tanta coisa ainda se desenha, essa medida ajuda a estabilizar o início de 2026 e evita gargalos já previstos. É um lembrete de que tecnologia e legislação precisam andar em sincronia, e que qualquer mudança fiscal só faz sentido quando as empresas conseguem operacionalizá-la de forma eficiente e inteligente.
Para quem trabalha com ERP Protheus, sustentação fiscal e integrações, esta é uma oportunidade de ouro para estruturar tudo com calma e precisão — desde o configurador de tributos até os ajustes mais finos dos documentos fiscais eletrônicos.
Se sua empresa ainda não iniciou a preparação para o IBS e o CBS, este é o momento ideal. Entre em contato e vamos garantir que o Protheus da sua empresa esteja 100% pronto para a nova realidade tributária.
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