A Reforma Tributária foi formalizada pela Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023. Ela visa simplificar o sistema de tributação do consumo no país, substituindo vários tributos por um sistema tipo IVA dual:
A reforma traz também medidas como: tributação por destino, cálculo por fora (imposto destacado; aumentando transparência), isenções para cesta básica, cashback para famílias de baixa renda e criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
A aplicação será gradual: começa em 2026, com pilotos e alíquotas simbólicas (CBS ~0,9%; IBS ~0,1%), coexistindo com o sistema anterior. A transição completa será concluída até 2033.
ERP Protheus da TOTVS: Como será a implantação
O sistema fiscal tradicional do Protheus, baseado em TES (Tipo de Entrada e Saída), não suportará a nova tributação (CBS, IBS e IS). Será obrigatória a migração para o Configurador de Tributos (CFGTRIB).
A TOTVS recomenda o uso do Configurador de Tributos, que oferece:
A TOTVS já definiu cronograma interno:
Também são esperadas atualizações em documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e etc.) com novas Notas Técnicas e schemas compatíveis com o novo modelo.
Impactos no Protheus e para as empresas usuárias - Positivos:
Conformidade tributária garantida, evitando penalidades e interrupções operacionais;
Maior flexibilidade e clareza na parametrização tributária por meio do CFGTRIB;
Simulações eficazes e gestão centralizada facilitam o planejamento fiscal e reduzem riscos;
No médio/longo prazo, empresas podem usufruir da não cumulatividade, aproveitando créditos tributários de forma mais transparente;
Atualização tecnológica e modernização fiscal, automatizando processos e reduzindo retrabalho;
Negativos:
Complexidade de migração: exige revisão completa no cadastro de produtos, regras fiscais e integração nos módulos de compras, vendas, financeiro, fiscal, documentos eletrônicos, etc.
Investimento em treinamento, consultoria especializada e ajustes em ERP — internamente ou com parceiros externos.
Durante a transição (2026–2033), será necessário operar duas regras fiscais simultaneamente, exigindo cuidado e controle robusto.
Risco de falhas fiscais, se a empresa atrasar a implantação ou falhar nos testes — afetando emissão, SPED e obrigações acessórias.
Dependência de uma estrutura robusta de TI e fiscal, com demandas de suporte contínuo e atualizações futuras.
Conclusão:
A Reforma Tributária no Brasil é uma transformação profunda, com potencial de simplificação tributária, mas que exige ações decisivas no ambiente fiscal e tecnológico das empresas. Para usuários do ERP Protheus, a migração ao Configurador de Tributos (CFGTRIB) é irreversível e urgente — especialmente com a desativação da TES prevista já para 2026.
As empresas que agirem com êxito no planejamento, testes e capacitação, estarão à frente, reduzindo riscos e aproveitando os ganhos de eficiência e transparência no longo prazo.
A MConsult é especialista no ERP Protheus e está pronta para apoiar sua empresa nesse momento de transição. Atuamos com treinamento, implantação, parametrização e adequações fiscais, garantindo que sua operação esteja 100% preparada para o novo modelo tributário. Se quiser saber mais ou entender como aplicar essa mudança no seu negócio, podemos agendar uma reunião para apresentar nossa metodologia e soluções sob medida para o seu cenário.
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